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AFRODOM

Centro de Estudos Afro Brasileiros

DOM HELDER CÂMARA

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial

Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Eliminação do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas: a implementação completa da Declaração e do Programa de Ação de Durban (Resolução 68/237 de 23 de dezembro de 2003)

Declaração sobre a raça e os preconceitos raciais - 1978

Convenção Sobre a Proteção e Promoção Da Diversidade DasExpressões Culturais

Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais

Carta das Nações Unidas

Década Intenacional de Afrodecendentes

Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher

Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no campo do Ensino

Legislação Internacional

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