AFRODOM

Por Sebastien Kiwonghi

 

Na quinta-feira, 03 de março deste ano, a mídia noticiou uma das declarações mais fortes até o presente momento do Presidente americano sobre o conflito na Líbia do Mouamar Kadhafi. Para Obama, o presidente líbio deve deixar o poder por não ter mais a legitimidade. A saída é “melhor para o seu povo e para o seu país”.

Procura-se saber se Obama tem a autoridade moral de decretar o fim do governo legitimo de Mouamar Kadhafi. O que é legitimidade? O que é legalidade? Será que a existência de manifestações populares na Líbia é suficiente para decretar o fim do atual regime? Não haveria outros meios para atender as exigências do povo líbio de liberdade, democracia e dignidade?

Na ciência política, a legitimidade é vista como uma qualidade vinculada ao exercício de um mandato legal, de um poder conforme a razão e a justiça. A obediência a um poder legítimo exige o seu reconhecimento e o reconhecimento do direito de ser comandado. Existe, nesse caso, o binômio comando/obediência bem diferente das relações de força ou de poder representadas pelo binômio dominação/submissão. 

Não se pode olvidar, no entanto que, os binômios acima descritos são componentes, com variáveis, de uma relação de poder, pois, nas circunstâncias atuais vividas na Líbia, a consolidação do poder passa pela força ou manifestação da força devido às manifestações que desafiam a autoridade e contestam a sua legitimidade.

A base da legitimidade do poder está no ato da obediência do povo ao direito de ser comandado pelo poder estabelecido e do reconhecimento da autoridade que cria o mesmo direito de comandar ou de publicar as leis.

Ora, no regime de Kadhafi, percebe-se uma verdadeira separação entre o povo que se deixou comandar durante 42 anos e o regime que pretende manter ainda o mesmo povo sob o jugo da legitimidade contestada. De qualquer maneira não se pode confundir legitimidade com legalidade.

A declaração do presidente Obama referente à perda de legitimidade do poder de Kadhafi não deixa de ter relevância no que concerne a violência praticada pelas forças leais ao ditador líbio contra os opositores. O fato de o regime recorrer às violações sistemáticas de direitos humanos e às medidas militares coercitivas contra o próprio povo que lhe dá legitimidade pela obediência manifesta, justamente, a ruptura consumada entre os membros das comunidades líbias politicamente organizadas e seus dirigentes.

Sem equívoco, pode-se observar que um Estado é legítimo se existe consenso entre os membros da comunidade política para aceitar a autoridade vigente. 

Ora, no caso da Líbia, as autoridades perderam a confiança do povo ou das comunidades, e procura-se obter a obediência das mesmas mediante coação e emprego das forças armadas, terrestres e aéreas. 

Certamente, para Obama, as ações das autoridades que não são feitas conforme a razão, a equidade (ex aequo et bono) e a justiça universal são ilegítimas e sua legalidade vinculada ao exercido do poder é questionável, uma vez que o próprio povo líbio, cansado de um regime autoritário, decidiu insistir sobre a saída do Kadhafi, fazendo-se, portanto, perder ao poder vigente a sua legitimidade e juridicamente a sua legalidade. 

Em face de todos esses acontecimentos, vale indagar o por quê da demora dos países ocidentais e dos Estados Unidos para se manifestar sobre as violações de direitos humanos durante décadas, uma vez que eles estão assentados nos valores da revolução universal de direitos humanos. Será que o excedente da balança comercial tem falado mais alto do que a grandeza dos povos explorados e marginalizados por regimes ditatoriais?