AFRODOM

Por Sebastien Kiwonghi

 

Em nosso recente artigo, chamamos atenção dos leitores sobre a importância de deter o autoproclamado profeta do Exército de Resistência do Senhor (LRA, em inglês), Joseph Kony, autor de vários crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A Comunidade Internacional não pode esquecer o terror espalhado por Kony nas populações civis de Uganda, República Democrática do Congo, República Centro Africana e Sudão. Cabe, nesse, uma mobilização internacional, e, sobretudo, regional, para prender aquele criminoso para que seja julgado pela Corte Penal Internacional (CPI), cumprindo, para tanto, o mandado de detenção internacional já decretado em 2005. Razão assiste, nesse caso, à União Africana e organização das Nações Unidas (ONU) de lançar operações conjuntas para capturar um dos criminosos mais procurados do planeta cujas atrocidades cometidas permanecem inimagináveis com alcance internacional. 

Procura-se sublinhar, nesse artigo, a importância da Corte penal Internacional no aspecto de uma justiça globalizada e a necessidade de os Estados africanos conjugarem os esforços para deter Kony e evitarem mais sofrimentos às populações civis.

Diante das atrocidades e crimes com alcance internacional, torna-se imprescindível a internacionalização da Justiça e a necessidade de dar respostas rápidas em caso de violação de direitos humanos pelos tiranos e senhores de guerras africanas e seus mandantes e compradores dos recursos naturais. A CPI é uma das respostas, mas ainda precisa consolidar seus mecanismos de julgamento, confrontando-os às legislações nacionais para que certos crimes sejam julgados, nos moldes dos de Camboja, em território onde ocorreram para resgatar a memória das vítimas e reescrever a história para as gerações vindouras e que tais crimes nunca mais se repitam. 

No caso do Kony, tendo em vista a nocividade dos grupos rebeldes dirigidos por ele, a União Africana (UA), em nome da segurança regional e internacional, acaba de criar uma força militar de 5.000 soldados, com o objetivo de capturar e aniquilar o inimigo público número 01. Tal decisão interveio logo depois da divulgação do vídeo bem sucedido e mais visto por mais de 100 milhões de internautas “Kony 2012” pela Organização Não Governamental (ONG) “Invisible Children”.

A sede dessa força militar será em Yambio, no Sudão do Sul sob o comando de Uganda e composta por soldados dos 04 Estados acima mencionados. Sabe-se, ainda, que conselheiros militares americanos já estariam em Uganda, dando apoio logístico às tropas daquele país. Torna-se, primordial, para o Presidente Barack Obama, a captura do Kony à luz do sucesso contra o terrorismo marcado pela captura e morte de Bin Laden e outras lideranças de Al Qaida. 

Nessa perspectiva, é inegável a necessidade de uma Justiça Internacional num mundo cada vez mais globalizado e globalizante, sendo um mundo em constâncias mutações, sem fronteiras enquanto aldeia planetária onde crimes horríveis se cometem à luz do dia sem inquietação devido ao sentimento de impunidade, um mundo em que alguns indivíduos se destacam pelas atrocidades cometidas sobre outros seres humanos, e alguns Estados poderosos tentam combater o terrorismo com suas próprias armas pelo terrorismo estatal, justificado pela violação de princípios de direito internacional, levando a seu turno, o terror, o horror da morte, a destruição e a negação da dignidade humana. 

Para isso, torna-se imperioso e urgente para criar novos mecanismos a fim de combater a violência sob suas diversas formas e humanizar o mundo, ou seja, dar a humanidade um rosto mais humano e divino em que se possa respeitar e cumprir todas as convenções e declarações sobre direitos humanos e princípios norteadores das relações amistosas, de cooperação e desenvolvimento entre Estados dentro dos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas. A CPI pode, nesse aspecto, deixar de ser assimétrica, seletiva e discriminatória, para exercer uma Justiça verdadeiramente internacional sem influência política das grandes potências, julgando com equidade e respeito aos princípios fundamentais de direito os senhores das armas e das guerras.